Ao ser instituído no país, o estatuto da criança e do adolescente trouxe inovações e conquistas significativas no que tange o atendimento a esse grupo. anteriormente, vigorava o código do menor, que foi revogado com a promulgação do eca. com relação a essas duas leis que os compreende, analise as afirmativas que seguem:
1 Resposta
III. O Código de menores atende o menor em situação irregular e o compreende como um objeto de medidas judiciais.
IV. O ECA tem por finalidade a proteção integral às crianças e aos adolescentes, reconhecendo-os como sujeito de direitos.
Está correto o que se afirma em:
b.
III e IV, apenas.
Explicação:
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