Como se observa, destinam-se os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio de medidas judiciais adequadas, que devem ser ajuizadas pelo ofendido ou pelo lesado indireto. Estas podem ser de natureza preventiva, cautelar, objetivando suspender os atos que ofendam a integridade física, intelectual e moral, ajuizando-se em seguida a ação principal, ou de natureza cominatória, com fundamento nos arts. 497 e 536, § 4º, do código de processo civil, destinadas a evitar a concretização da ameaça de lesão". (gonçalves, carlos roberto. Direito civil brasileiro, parte 1, 2018, p. 97. ). Os direitos da personalidade são protegidos juridicamente, por meio de ações escolha uma:
1 Resposta
Resposta:
de caráter preventivo por meio de ajuizamento de ação cautelar, ou ordinária com multa cominatória, com a finalidade de evitar a concretização da ameaça de lesão ao direito da personalidade ou repressiva, através da imposição de sanção civil (pagamento de indenização) ou sanção penal (perseguição penal) em caso de a lesão já haver ocorrido.
Explicação:
corrigido pelo ava
Mais perguntas de Enem
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
