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Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos co...

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Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos contratos consumeristas dá-se, em regra, pelo cumprimento da obrigação acordada.
II- O cumprimento das obrigações no direito do consumidor é presumido.
III- A lei 12.007/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que:

Alternativas:

a)

Apenas as assertivas I e II são corretas.
b)

Apenas as assertivas II e III são corretas.
c)

Apenas as assertivas I e III são corretas.
Alternativa assinalada
d)

Apenas a assertiva III é correta.
e)

Apenas a assertiva I é correta.

1 Resposta

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Victória Pimentel

Apenas as assertivas I e III são corretas.


Corrigido no AVA

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