O Direito Tributário trata do ramo do Direito voltado a fornecer as diretivas das relações entre o Estado e os particulares na esfera tributária, ou seja, em definir, na relação entre o sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (contribuinte, genericamente), seus direitos e obrigações, por meio da legislação que lhe é pertinente.
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