1 Resposta
Sobre os princípios que regem a Administração Pública é correto o que se afirma na Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
I. O princípio de moralidade abrange a honestidade, evitando desvios de poder.
VERDADEIRA, o princípio da moralidade abrange diversos institutos ligados a boa-fé, probidade e honestidade, evitando-se sempre desvio de poder.
II. Publicidade: é a divulgação oficial do ato administrativo para o conhecimento público, ao passo que a impessoalidade corresponde aos atos administrativos que devem satisfazer as necessidades da coletividade, visto que não se pode realizar um ato administrativo para satisfazer a necessidade de apenas um ou um grupo de pessoas.
VERDADEIRA, tais princípios estão previsto no rol constitucional dos princípios que regem a Administração Pública.
III. O princípio da realidade compreende a todos as transformações operadas nas estruturas do Estado moderno implicam em novos desafios à Administração Pública.
VERDADEIRA, o princípio da realidade vai buscar o plano fático da realidade, projetando uma administração que não permita o locupletamento, ou seja, o enriquecimento sem causa.
IV. A Legalidade é o principio da Administração Pública e só é possível fazer aquilo que a lei autorizar.
VERDADEIRA, para a Administração Pública o princípio da legalidade só permite que ela faça o que está na Lei, já para o particular o princípio da legalidade permite fazer tudo o que não é proibido por lei.
V. Para o princípio de eficiência, a administração deve desenvolver os serviços com presteza e perfeição, visando os resultados esperados pela sociedade.
VERDADEIRA, a eficiência prevê que deve-se buscar sempre o caminho mais célere para as resoluções administrativas.
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