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Michaeldouglas

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi normatizado pelo Código Civil em seu artigo 50, pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, e ainda a Lei nº 9. 605 de 1998 que regula os crimes ambientais, aplicando-se estes institutos na Justiça do Trabalho. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR. : UniCesumar, 2020. Assinale a alternativa que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica:

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