Pablo trabalhou na mesma empresa de 03/05/2012 até 2/05/2014, já se considerando o período do aviso prévio (que foi trabalhado). Ao longo de todo o contrato, fruiu as férias apenas uma vez, de 01 até 30 de junho de 2013. O pagamento deu-se de forma adequada, com o acréscimo do terço constitucional. Em suas verbas rescisórias, Jairo recebeu o equivalente a mais um período de férias integrais acrescido do terço constitucional, pago de forma simples (e não em dobro). Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
1 Resposta
a) O primeiro período aquisitivo estendeu-se de 03/05/2012 até 02/05/2013, ao passo que o segundo período aquisitivo foi de 03/05/2013 até 02/05/2014.
O período aquisitivo de férias refere-se ao período de doze meses contados a partir da data de admissão do empregado. Após completados esses doze meses o funcionário terá direito a gozar dos trinta dias de férias.
Já o período concessivo de férias refere-se ao prazo que a lei determina para que o empregador conceda ao empregado as férias. Este prazo corresponde aos doze meses subsequentes contando da data do período aquisitivo completado.
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