Faça o que se pede. a) Quais são as condições básicas para um...

A=Os Critérios de Copenhaga são as regras que definem se um país é elegível para aderir à União Europeia. Os critérios exigem que o Estado tenha instituições que preservem a democracia e os direitos humanos, atue com a economia de mercado e assuma suas obrigações na União Europeia.

Qualquer país que apresente a sua candidatura para aderir à União Europeia deve respeitar as condições impostas pelo artigo 49.º e os princípios do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado de Maastricht. Neste contexto, em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga formulou critérios que foram reforçados aquando do Conselho Europeu de Madrid, em 1995.

B=Torna-se importante fazer a distinção entre Comunidade Econômica Europeia (CEE) e União Europeia (UE) pois ambas organizações são representativas de estágios preconizados na teoria do processo de integração econômica, desenvolvido na década de 60:

zona preferencial de comércio

área de livre comércio

união aduaneira

mercado comum

união econômica e monetária

integração econômica total

De acordo com tais estágios, a CEE constituía um mercado comum, ou seja, o quarto passo no caminho a uma união econômica plena entre os países constituintes. Estabelecia uma união aduaneira e uma política unificada de regulamentação de circulação de capital, bens, produtos e serviços.

O surgimento da CEE dá-se em 1958, com o Tratado de Roma. Porém, para sua criação foi crucial o Tratado de Paris de 1951 que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que contava exatamente com os mesmos membros que se reuniriam em Roma posteriormente: Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.

Mais tarde, em 1965, o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECA, a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EAEC ou Euratom) e a CEE em um só organismo denominado "Comunidades Europeias", sendo que a CEE ficava responsável pela maioria das diretrizes.

Com o Tratado de Maastricht, de 1993, a CEE é substituída pela União Europeia. Assim, as Comunidades Europeias, (renomeada então Comunidade Europeia) formada por CECA, Euratom e CEE passam a formar um dos três pilares da União Europeia, elementos de construção institucional da nova organização internacional que então surgia.

A comunidade, que contava inicialmente com seis membros, teve a adesão em 1973 de Irlanda, Reino Unido e Dinamarca.Mais tarde, em 1981, foi a vez da Grécia, e em 1986, de Portugal e Espanha.

A CEE era formada pelas seguintes instituições:

1-Conselho da União Europeia - a principal instância decisória da CEE; sediada em Bruxelas, Bélgica

2-Comissão Europeia - a instituição executiva da CEE; sediada em Bruxelas, Bélgica

3-Parlamento Europeu - a instituição legislativa da CEE; sediado em Estrasburgo, França

4-Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - o tribunal da CEE; sediado em Luxemburgo

5-Tribunal de Contas Europeu - analisava as contas das instituições da organização; sediado em Luxemburgo

Com o advento da União Europeia, tais entes sofreram algum tipo de reforma, mudando em alguns casos a denominação e algumas das atribuições, mas a grosso modo permanecendo com as mesmas incumbências.

A criação da CEE bem como sua posterior evolução para União Europeia constitui um capítulo inédito na história mundial, e ainda hoje sem paralelos, como exemplo de integração econômica e quebra de barreiras econômicas e alfandegárias entre nações.

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