O que podemos entender por agências reguladoras? Cite exemplos.
1 Resposta
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica.
Explicação:
exemplos: •Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
•Agência Nacional do Petróleo (ANP)
•Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
•Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
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