Leia as senteças e classifique-as com V, caso sejam verdadeira...

Código de leis criado para padronizar as ações do rei Hamurabi, estipulando direitos e deveres para a população e facilitando sua administração. Porém, as pessoas eram desiguais perante a lei e as sentenças eram estipuladas de acordo com a camada social a que cada um pertencia.

Para conseguir estabelecer o código, o rei babilônico providenciou diversas cópias e as enviou para todo império e influenciou diversas sociedades na antiguidade e em outras épocas. O princípio jurídico estabelecido por ele se constituiu em um dos legados culturais que os mesopotâmicos deixaram para a humanidade. Mesmo com o fim do Império Babilônico, percebemos que diversas civilizações se inspiraram nesse importante legado jurídico para organizar seu próprio conjunto de leis.

Quem criou o código de Hamurabi?

Aproximadamente em 1700 a.C, Hamurabi foi o responsável por decretar o código conhecido com seu nome, que sobreviveu até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas.

Quais os principais aspectos?

Veja os principais pontos do código e continue a leitura para conferir no detalhe tudo sobre o Código de Hamurabi!

Não cumprimento de contrato;

Lei de talião (olho por olho, dente por dente);

Falso testemunho;

Roubo e receptação;

Estupro;

Família;

Escravos;

Ajuda de fugitivos.

Características do Código Hamurabi

O objetivo principal era unificar o reino por meio de um código de leis comuns. Esse conjunto de leis estabelecia que todo criminoso deveria ser punido de forma proporcional ao crime que cometeu. No entanto, as punições ocorriam de acordo com a posição que o criminoso ocupava na hierarquia social, resultando, assim, em penas variadas.

As leis do Código de Hamurabi apresentam punições para o não cumprimento de regras estabelecidas para vários eventos da vida cotidiana e em diversas áreas como, por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária, comércio, construção civil etc. O código é considerado como origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.

Algumas leis do Código de Hamurabi:

Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado a morte.

Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado a morte.

Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.

Se um homem quiser se separar e sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.

Seu texto, contendo 282 princípios, foi reencontrado em Susa (Irã), por uma delegação francesa na Pérsia, e transportado para o Museu do Louvre em Paris. Consiste em um monumento no formato de cone talhado em rocha, conforme foto abaixo:

Leis do Código de Hamurabi

No alto do monumento, a ilustração representa Hamurabi recebendo de Shamash (deus dos oráculos) as leis da igualdade da justiça. Nele estão codificadas as leis de seu tempo, de um reino de cidades unificadas, de ordem civil, penal e administrativa.

Quem foi Hamurabi?

Sexto rei sumério, nascido em cerca de 1810 a.C em Babel da primeira dinastia babilônica dos Amoritas e o fundador do primeiro Império Babilônico, unificando o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. Foi o autor de um dos mais importantes códigos jurídicos da