Qual a diferença entre a nossa constituição e outros códigos d...

Qual a diferença entre a nossa constituição e outros códigos de lei?

1 Resposta

Nos países que possuem constituições rígidas como o Brasil, institui-se uma espécie de pirâmide normativa, em cujo ápice se localiza a Constituição. Dessa forma, todos os atos normativos, legislativos ou administrativos devem guardar compatibilidade com a respectiva Constituição.
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