Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Artigo 5° da Constituição – BRASIL, 1988). Considerando que as políticas sociais são transversais, ou seja, quando o governo realiza qualquer atividade de suas políticas públicas, tem o objetivo mediato (médio e longo prazo) para se concretizar, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 é fruto deste processo. Em relação a esse processo, assinale a alternativa CORRETA: A) É um avanço dos direitos civis brasileiros. B) A constituição define os diretos, mas não assegura para todos. C) No Brasil a constituição ainda é um processo em construção. D) Uma oportunidade de todos os brasileiros em obterem seus direitos.
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