1 Resposta
Segundodados do MEC, os recursos do FUNDEF são destinados ao ensino fundamental, quedevem ser destinados para a “manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Dos recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60% do FUNDEF). Sendo que dentro dessa porcentagem, também deveria ser usado recursos para a capacitação de professores durante um tempo determinado.
“Durante os primeiros 5 anos de vigência da Lei9.429/96, ou seja, entre 1997 e 2001, é permitida a utilização de parte dosrecursos dessa parcela de 60% do FUNDEF na capacitação de professores leigos,sendo essa utilização definida pelo próprio governo (estadual ou municipal) deacordo com suas necessidades. Assim, é permitida a cobertura de despesasrelacionadas à formação dos professores, de modo a torná-los habilitados aoexercício regular da docência”.
Espero ter ajudado.
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