9. Sobre a Constituição Federal Brasileira vigente é incorreto afirmar que: * a) ( ) é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. b) ( ) ela foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. c) ( ) ela restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. d) ( ) está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais [...].
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