igualdade de direitos ela se enquadra no direito social no direito humano no direito sociais no direito político no direito civis
1 Resposta
O direito de acesso ao meio físico da cidade, sobretudo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foi assegurado na Constituição Federal brasileira e em diversas normas infraconstitucionais, todavia, o que se constata ainda é a existência de inúmeras barreiras físicas que impedem que essas pessoas usufruam do direito fundamental de se locomoverem livremente pelas calçadas, praças, edificações públicas e de uso coletivo. ❤
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