4. Hipoteticamente, considere duas situações: a) você é famili...

1) Com relação à tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, o término da pessoa natural se deu com a morte ou morte presumida do individuo.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 6º do Código Civil brasileiro.

De acordo com esta norma, a extinção (não existência) da pessoa natural se dá:

falecimento/morte - neste caso, temos a chamada morte real do indivíduo.

morte presumida do indivíduo (de acordo com a doutrina jurídica do Direito Civil) - que ocorre em caso de desastres naturais ou ambientais, como a de Brumadinho.

2) A Responsabilidade Civil da mineradora Vale é considerada objetiva (mesmo sem que haja culpa), uma vez que a atividade, por si só, possuía riscos consideráveis e conhecidos por todos (empresa, poder público e sociedade).

3) A partir disto, a empresa Vale começa a responder nas esferas civil (por conta dos danos materiais), administrativa (em caso das violações ambientais) e penal (por conta das mortes de pessoas inocentes).

4)

a) Primeiramente, em caso de morte de algum parente ou desaparecimento (morte presumida), você pode acionar à justiça e processar a empresa criminalmente. Como a Vale possui responsabilidade sobre a gestão da referida barragem, você também poderia entrar com uma ação civil e pedir reparação de danos materiais (por conta dos prejuízos nas residências) contra a empresa.

b) No caso da empresa Vale, é preciso agir com cautela, atender às necessidades mais básicas das famílias prejudicadas (como um novo lar e alimentos) e solicitar os estudos necessários para a verificação do que causou o rompimento da barragem. Isso não é fácil, já que as famílias esperam por uma resposta urgente sobre o que realmente aconteceu.

Sendo assim, o responsável pode pedir um prazo para a verificação do que realmente contribuiu para o rompimento da barragem.

Espero ter ajudado. :)