Alei de responsabilidade fiscal (lrf) constitui-se
em importante ferramenta gerencial para o
administrador público, visto que suas regras
reafirmam os princípios básicos da prudência
no manuseio da coisa pública. trata-se de
um verdadeiro código de conduta para os
administradores dos três poderes, nas três esferas
de governo. os governantes passam a obedecer
a normas e limites para administrar as finanças,
prestando contas sobre quanto e como gastam os
recursos da sociedade.
disponível em: ambito-juridico
acesso em: 26 jul. 2018 (adaptado).
a partir das informações apresentadas, avalie as
afirmações a seguir.
i. a lrf isenta de penalidades pessoais os
administradores públicos que infringem as
regras nela estabelecidas.
ii. a lrf dispensa o estabelecimento de novas
metas fiscais e o corte de despesas nos três
poderes em caso de descumprimento das
metas fiscais anteriormente previstas.
iii. na lrf, impõe-se condições para a realização
de despesas com pessoal e limites ao
endividamento, além da recondução aos
limites anteriormente fixados.
iv. a transparência nas informações, que
inclui a publicação frequente dos relatórios
que atestam o cumprimento das regras
pertinentes, para acesso pelo público, é
uma das exigências da lrf.
é correto apenas o que se afirma em
a i e ii.
b i e iii.
c iii e iv.
d i, ii e iv.
e ii, iii e iv.
em importante ferramenta gerencial para o
administrador público, visto que suas regras
reafirmam os princípios básicos da prudência
no manuseio da coisa pública. trata-se de
um verdadeiro código de conduta para os
administradores dos três poderes, nas três esferas
de governo. os governantes passam a obedecer
a normas e limites para administrar as finanças,
prestando contas sobre quanto e como gastam os
recursos da sociedade.
disponível em: ambito-juridico
acesso em: 26 jul. 2018 (adaptado).
a partir das informações apresentadas, avalie as
afirmações a seguir.
i. a lrf isenta de penalidades pessoais os
administradores públicos que infringem as
regras nela estabelecidas.
ii. a lrf dispensa o estabelecimento de novas
metas fiscais e o corte de despesas nos três
poderes em caso de descumprimento das
metas fiscais anteriormente previstas.
iii. na lrf, impõe-se condições para a realização
de despesas com pessoal e limites ao
endividamento, além da recondução aos
limites anteriormente fixados.
iv. a transparência nas informações, que
inclui a publicação frequente dos relatórios
que atestam o cumprimento das regras
pertinentes, para acesso pelo público, é
uma das exigências da lrf.
é correto apenas o que se afirma em
a i e ii.
b i e iii.
c iii e iv.
d i, ii e iv.
e ii, iii e iv.
1 Resposta
C) III e IV.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) compreende um importante instrumento gerencial para o administrador público, levando em conta que as regras referentes fazem a reafirmação dos princípios básicos da prudência no manuseio de elementos públicos.
A LRF faz a imposição de diversas condições para a realização de despesas com pessoal e os respectivos limites de endividamento, considerando também a recondução dos limites pré-fixados.
Bons estudos!
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