1 – Qual a consequência da perda do equilíbrio econômico-finan...

1 – Qual a consequência da perda do equilíbrio econômico-financeiro em um contrato celebrado com a Administração Pública? 2 – Uma prefeitura contrata uma empresa para realizar o serviço de pintura de um edifício público. A empresa contratada espera, pelas especificações do órgão governamental, quando o edifício sofre um sinistro qualquer, impossibilitando a realização da obra, como um incêndio ou uma demolição parcial, por exemplo. Qual deve ser o procedimento a ser seguido por ambas as partes?

3 – Na prática, os contratos de gestão não possuem qualquer respaldo na legislação brasileira. Por que essa afirmação pode ser feita?

4 –Mesmo sem haver um consenso em relação ao exercício do controle por partes dos órgãos governamentais, ele está previsto em lei e deve ser realizado. Quais são os impactos, considerando não somente a parete financeira, que o controle teria de maneira positiva para a melhoria da qualida