De acordo com o artigo 45 da Lei nº 8.666/1993, a comissão de licitação deverá realizar as licitações em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório, e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Assim sendo, a Lei de Licitações está se referindo ao princípio da (o):
moralidade.
legalidade.
impessoalidade.
igualdade.
julgamento objetivo.
moralidade.
legalidade.
impessoalidade.
igualdade.
julgamento objetivo.
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