Na reclamação trabalhista, Juarez formulou os seguintes pedidos: a) pagamento de horas extras semanais e reflexos, por ter trabalhado 9 horas diárias, de segunda a quinta-feira, e por não ter assinado acordo compensação de jornada com o empregador; b) reintegração ao emprego, por ser detentor de estabilidade, e pagamento dos salários até a data do efetivo retorno ao trabalho; c) pagamento de indenização por acidente de trabalho, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); d) indenização substitutiva pelo não fornecimento do vale-transporte; e) a execução, de ofício, das contribuições ao INSS, descontadas e não recolhidas ao órgão, por todo o período contratual.
Juntou à inicial todos os contracheques, cópia da CTPS e do contrato de trabalho, comprovante de residência, atestado médico, comunicação de acidente de trabalho, recibos de gastos com compra de combustível e extrato CNIS.
Contratado(a) pela sociedade empresária ABC Ltda., você deve apresentar a peça judicial adequada para a defesa dos interesses da ré. (Valor: 5,00)
1 Resposta
A peça é Reclamação trabalhista
vou colocar o modelo e você coloca a problemática ok
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP
PROCESSO: 0001234.2021.5.01.020
RECLAMANTE: Juarez Monteiro
RECLAMADA: sociedade empresária ABC Ltda.
JUAREZ MONTEIRO, brasileiro, estado civil, profissão Diretor Geral, portador da Cédula de Identidade – RG de nº SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº XX, CEP: , Cidade/Estado, vem, por seus procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional e indicados, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de da sociedade empresária ABC Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na, Sala, bairro:, CEP:, Cidade/UF, pelas razões de fato e de direito a seguir narrados:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Na Reforma Trabalhista, em seu art. 790 dispõe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor:
§ 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Assim, declara o RECLAMANTE, que não pode suportar as despesas processuais decorrente desta demanda sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sendo, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça.
Trata-se da necessária observância a princípios constitucionais indisponíveis preconizados no artigo 5º inc. XXXIV da Constituição Federal, pelo qual assegura a todos o direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas.
Também o princípio veio novamente positivado no Código de Processo Civil de 2015, expressamente:
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.
§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Diante disso, junta em anexo declaração de hipossuficiência na presunção de veracidade e só pode ser desconsiderada em face de elementos probantes suficientes em contrário, conforme precedentes:
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECLARAÇÃO VÁLIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Constando nos autos declaração de insuficiência econômica, não infirmada por prova contrária, tem direito o trabalhador ao benefício da gratuidade da justiça (Lei 1.060/1950 e CPC/2015, art. 98). (TRT-12 - RO: 00033267020155120005 SC 0003326-70.2015.5.12.0005, Relator: REINALDO BRANCO DE MORAES, SECRETARIA DA 1A TURMA, Data de Publicação: 20/03/2017).
Também na expressa redação da súmula 463 do TST:
Súmula nº 463 do TST
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017
I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);
Assim, tal declaração só pode ser desconsiderada em face de elementos comprobatórios suficientes em contrário, conforme lecionam grandes doutrinadores sobre o tema:
"1. Requisitos da Gratuidade da Justiça. Não é necessário que a parte seja pobre ou necessitada para que possa beneficiar-se da gratuidade da justiça. Basta que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo. Mesmo que a pessoa tenha patrimônio suficiente, se estes bens não têm liquidez para adimplir com essas despesas, há direito à gratuidade." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª ed. Revista dos Tribunais, 2017. Vers. ebook. Art. 98)
Diante de tais razões, com fulcro no artigo 5º, LXXV da Constituição Federal, pelo artigo 98 do CPC e 790 § 4º da CLT requer seja deferida a AJG ao requerente.
DA COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE
Explicação:
a PEÇA É ENORME NAO CONSIGUI COLOCAR COMPLETA, PASSA DO LIMITE DE PALAVRAS OK
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
