O direito tributário, em regra, é disciplinado por lei ordinária. O uso de lei complementar em matéria de tributação constitui exceção. Desta maneira, as leis ordinárias são:Assinale a alternativa CORRETA:
A) O veículo executivo e legislativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
B) O veículo normativo com menor importância para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.
C) O veículo normativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
D) Ementa mais importante para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.
A) O veículo executivo e legislativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
B) O veículo normativo com menor importância para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.
C) O veículo normativo mais importante para disciplina dos temas tributários não gerais de competência federal.
D) Ementa mais importante para disciplina dos temas tributários gerais de competência federal.
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