Os contratos administrativos são os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público. Como todo contrato, os contratos administrativos tratam de ajustes, neste caso, firmados entre a Administração e terceiros, em atendimento aos interesses e necessidades da Administração.Analise as afirmativas a seguir:
I - São espécies de concessões de serviço público: a concessão de serviço público, a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
II - A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.
III - A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
IV - A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Entretanto, não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Está correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.
b.
I e II, apenas.
c.
I, III, IV, apenas.
d.
III e IV, apenas.
e.
II, III, apenas.
I - São espécies de concessões de serviço público: a concessão de serviço público, a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
II - A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.
III - A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
IV - A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Entretanto, não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Está correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.
b.
I e II, apenas.
c.
I, III, IV, apenas.
d.
III e IV, apenas.
e.
II, III, apenas.
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