Qualquer pessoa pode exercer a atividade empresarial, desde qu...

Qualquer pessoa pode exercer a atividade empresarial, desde que esteja em pleno gozo da sua capacidade civil e que não tenha nenhum impedimento por lei. Para tanto é necessário que pessoa que irá exercer a atividade empresarial possua capacidade civil. Nesse sentido, a capacidade no Direito Civil é dividida em: absolutamente incapazes; relativamente capazes e plenamento capazes. Elaborado pela professora, 2021. Sobre a capacidade, analise as afirmativas a seguir: I. Os absolutamente incapazes são aqueles que não podem realizar nenhum ato da vida civil sozinhos, precisando serem sempre representados por alguém. II. Os relativamente capazes são aqueles que devem ser assistidos por seus pais ou representantes. III. Os plenamente capazes são aqueles que podem realizar todos os atos da vida civil em sociedade. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: III apenas. Alternativa 3: I e III apenas. Alternativa 4: II e III apenas. Alternativa 5: I, II e III.

1 Resposta

Nicoleoliveirasilva

A alternativa que apresenta as afirmativas corretas sobre a capacidade civil é a Alternativa 4: II e III apenas.

A seguir, analisaremos cada uma das afirmações apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:

I - ERRADA, porque os absolutamente incapazes são aqueles indivíduos menores de 16 anos que possuem enfermidade ou doença mental e não podem praticar os atos por não terem discernimento.

II - CORRETA, uma vez que os relativamente capazes podem ser definidos como os indivíduos que devem estar acompanhados por responsáveis.

III - CORRETA, dado que os plenamente capazes podem ser classificados como as pessoas que podem praticar qualquer ato civil.

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