I - cabível o perdão judicial na forma culposa do delito. II – impunível a infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III – a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
IV - inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.
No tocante à receptação, podemos considerar como correto o descrito na alternativa:
Escolha uma:
a.
As afirmações I e II estão corretas.
b.
As afirmações II e III estão corretas.
c.
As afirmações I e III estão corretas.
d.
todas as afirmações estão corretas.
e.
somente a I está correta.
III – a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
IV - inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.
No tocante à receptação, podemos considerar como correto o descrito na alternativa:
Escolha uma:
a.
As afirmações I e II estão corretas.
b.
As afirmações II e III estão corretas.
c.
As afirmações I e III estão corretas.
d.
todas as afirmações estão corretas.
e.
somente a I está correta.
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
