Política nacional de recursos hídricos baseia-se no fundamento...

Política nacional de recursos hídricos baseia-se no fundamento que a água é um bem de domínio público ponto de acordo com essa política, não está sujeito a autoridade pelo poder público o direito de seguinte uso de recursos hídricos. a) aproveitamento dos potenciais termoelétricos

B) outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água

c) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos tratados ou não, com fim de sua diluição, transporte ou disposição final

d) derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

e) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo ​