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Qual o valor Princípio da capacidade produtiva no direito admi...

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Qual o valor Princípio da capacidade produtiva no direito administrativo ?

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IsabelaEsteves

Explicação:

A ordem tributária brasileira encontra-se regida pelas normas constitucionais dispostas na Carta Magna no Título IV Capítulo I.

Como bem observa o tributarista de escol Sacha Calmon, no Brasil, a Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis [1].

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