Quando a autoridade policial tipifica no boletim de ocorrência o seguinte texto: 'Lido os dados vinculados ao Registro de Ocorrência, REPRESENTO pela instauração de procedimento criminal contra o(s)
autor(es) do fato narrado na forma do artigo 39 do Código de processo Penal, na data deste documento'.
Essa tipificação representa instauração de procedimento criminal contra a pessoa que registrou o boletim de ocorrência ou contra o elemento tipificado como autor do possível delito? Explique.
autor(es) do fato narrado na forma do artigo 39 do Código de processo Penal, na data deste documento'.
Essa tipificação representa instauração de procedimento criminal contra a pessoa que registrou o boletim de ocorrência ou contra o elemento tipificado como autor do possível delito? Explique.
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