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Quem tem constitucionalmente autonomia para coagir alguém a cu...

Rafael Penteado

Quem tem constitucionalmente autonomia para coagir alguém a cumprir uma norma jurídica?

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gralokinha

Resposta:

sanção

Explicação:

Segundo HANS KELSEN, toda norma jurídica seja ela de qualquer natureza, contém não apenas a imposição da conduta em si (ordem jurídica positiva), mas igualmente uma sanção para a hipótese de descumprimento (ordem moral positiva) e também pelo seu cumprimento

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