A extinção do contrato por prazo determinado pode ocorrer no t...

A extinção do contrato por prazo determinado pode ocorrer no tempo acordado ou de forma antecipada, desde que respeite o que está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Com base na Extinção do Contrato por Prazo Determinado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. É possível que o empregador rescinda antecipadamente e sem justa causa, situação na qual estará obrigado a indenizar o empregado em valor correspondente à metade a que este teria direito até o término do contrato, de acordo com o art. 479 da CLT. Portanto, este pagamento terá natureza indenizatória.

PORQUE

II. O empregado não está autorizado a encerrar o contrato por prazo determinado antes do prazo nele previsto, sem que haja justa causa para tanto, pois, se isso acontecer, na forma do art. 480 da CLT, estará obrigado a indenizar o empregador nos prejuízos resultantes deste ato, com o limite máximo equivalente ao da metade da remuneração que o empregado faria jus na situação inversa.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.