No caso das 28 pessoas, ainda desaparecidas no desastre de bru...

      o código civil brasileiro nestes casos se utiliza do instituto da morte presumida,   que pode ser requerida por qualquer interessado, desde que esgotadas todas as buscas e averiguações das vítimas, veja-se o que diz o artigo 7º do presente código:

art. 7o pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

i - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

parágrafo único. a declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

      assim, após o transito em julgado da sentença que declara a morte presumida da pessoa, será expedida a respectiva certidão de óbito.