Assinale Verdadeiro ou Falso: ( )A Constituição Federal de 1988 também considera princípio ou direito fundamental a função social da propriedade tanto que registra de forma indelével no nosso sistema jurídico no artigo 5º, XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social” e no artigo 170, III, que “... tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ...; I II – função social da propriedade;”. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
0 Respostas
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas

Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.