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De acordo com o Código Civil Brasileiro, art. 104, a validade do negócio jurídico requer a presença de 3 pressupostos, que são: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. A doutrina, no entanto, prestigiando a essência do Direito Privado, inclui neste rol mais um pressuposto que é.Requer resposta. Vontade

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