Oque é jurisdição neoconstitucional?

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daymano

Oque é jurisdição neoconstitucional?

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Mariarosadasilva

O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.

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